A eficiência econômica em debate (A carne é fraca)


(Simplificando o Direito) 

Carlos Andrade*

Um documentário (produzido pelo Jornalista João Fellet**) sobre a Amazônia brasileira, que vem sendo veiculado há alguns dias aqui na Europa tem provocado sérias reflexões que tocam temas como a ética, a política, a grilagem de bens públicos, a prática de crimes contra a vida, a autoria e coautoria em crimes contra o meio ambiente e, nomeadamente, a eficiência econômica no segmento de produção de proteína animal

Nesta singela abordagem, é tão somente para este último tema, e no contexto geográfico do documentário em causa, que chamamos a atenção. Percebam assim que aqui não haverá espaço para questionamento sobre a eficiência do segmento de proteína animal em um plano geral. 

Fato é que a investigação jornalística em causa é suficientemente clara para nos revelar que fatores de produção de proteína animal, nos moldes que vem sendo desenvolvido naquele contexto (do documentário), colidem com as premissas da economia. E não é necessário recorrer às teorias de oposição para evidenciar as contradições, pois mesmo no seio do liberalismo econômico os defensores daquele modelo de produção (retratados no documentário) fariam, sem medo de errar, Adam Smith contorcer-se na sepultura. 

Pois bem, considerando o conceito de eficiência econômica (para o liberalismo) como aquela situação em que os pesos e contrapesos da concorrência perfeita estão presentes (a mão invisível do mercado), situação em que os recursos de produção estão sendo aplicados em termos tais que ninguém possa retirar benefício de uma alteração sem prejudicar a situação do outro (ótimo de Pareto), percebe-se que a atividade econômica de produção de proteína animal naquele ambiente (do documentário) não se apresenta nem de longe eficiente, na medida em que revela sérias externalidades negativas, e uma das formas reveladoras de que o mercado se afasta da concorrência perfeita (eficiência) é exatamente a presença de externalidades (Samuelson, 2012). 

Considera-se, na economia, que externalidades (ou efeitos de transbordamento) ocorrem quando empresas ou pessoas impõem custos ou benefícios a outras que estão fora do mercado (Samuelson, 2012).  

Neste sentido, as externalidades negativas da atividade econômica reveladas no contexto do documentário são de toda ordem, e começam pela ocupação de área de preservação ambiental, com a finalidade de produção de proteína animal que, por sua vez, é comercializada como se fosse produzida dentro de um quadro de legalidade; isso tudo a partir da colaboração de pessoas (empresas, pecuaristas) privadas e mesmo de agentes públicos corruptos. 

Na situação narrada na investigação jornalística, diga-se, de difícil contestação, as externalidades negativas vão muito além de prejudicar o meio ambiente e contribuir com a eliminação de uma comunidade indígena milenar existentes naquele local, o que por si é repugnante o suficiente. 

Percebam que a concorrência entre aqueles produtores (no contexto do documentário em causa) e aqueles que agem dentro de um quadro de legalidade fica evidentemente prejudicada, injusta, desequilibrada, na medida em que estes últimos têm custos de produção para cumprir com a regulamentação, pagam impostos sobre a propriedade (ITR) e sobre suas operações, são obrigados a respeitar as limitações ambientais, etc. Já aqueles retratados no documentário sequer tomam conhecimento destas obrigações. 

Fato é que o material veiculado, a par de denunciar crimes e sérias externalidades econômicas negativas, é revelador daquele tipo de informações que serve para tirar o cidadão, minimamente consciente, do conforto no ato do consumo, até porque é paradoxal sustentar a bandeira ambiental e de defesa da vida numa mão e, na outra, segurar o garfo com um "pedaço da Amazônia" em forma de proteína animal.  

Percebam que, como se deixou claro no documentário, ao consumidor é atribuída a impossível tarefa de distinguir a porção legal contida na carne de vaca da porção ilegal, oriunda daquela região, a exemplo do que ocorreu com a carne de cavalo vendida como sendo carne de bovina na Europa, há alguns anos.  

Logo, parece que de nada adiantará estados brasileiros (Mato Grosso é um deles) promoverem propagandas aqui no exterior com o propósito de informar que produzem carne de vaca nos limites da lei, pois a tecnologia do rastreamento ainda não é uma realidade para o segmento e, ainda que fosse, as informações veiculadas no documentário revelam que seria ineficaz. 

Em forma de conclusão, fica aqui a provocação para uma reflexão sobre a responsabilidade administrativa, e mesmo criminal, dos agentes do Estado brasileiro sobre todo o conjunto retratado no material investigativo em causa, assim como merece destaque saber por que o Facebook (rede social mencionada no contexto do documentário) bloqueia o usuário quando pratica um crime e não bloqueia quando pratica outros? Mas isso tudo poderá ser objeto de preocupação em outro momento. Por agora, antes de assumir qualquer posição, convoco o leitor para que assista o documentário (link).   

**Documentário da BBC:   https://youtu.be/QpTMqTo_ycc

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*Sobre o autor: Carlos Andrade é Advogado no Brasil e em Portugal, Mestrando em Ciências Jurídicas e  Direito Tributário nas Universidades de  Lisboa e do Minho (Portugal). Especialista em Direito e Tecnologia da Informação pela Universidade de São Paulo (USP) e MBA em Gestão financeira e econômica de Tributos pela FGV.